Assessoria a Consumidores


- Defesa dos direitos dos consumidores em diversas situações, como vícios e defeitos em produtos e serviços, danos morais e materiais, cobrança indevida, publicidade enganosa e cláusulas contratuais abusivas.

- Acompanhamento e representação de consumidores em ações individuais e coletivas para assegurar a reparação de danos e a restituição de valores pagos indevidamente.


Consultoria a Empresas

- Assessoria jurídica preventiva a empresas no desenvolvimento de contratos de adesão e comerciais, garantindo que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normativas pertinentes.

- Consultoria sobre práticas comerciais, campanhas publicitárias, e estratégias de marketing, com o objetivo de evitar infrações e penalidades por práticas abusivas ou enganosas.

- Acompanhamento de processos relacionados a questões de garantia, devolução, troca de produtos e serviços, e resolução de conflitos com consumidores.


Contratos de Consumo

- Elaboração e revisão de contratos de consumo, com foco na transparência das cláusulas e no equilíbrio entre as partes, prevenindo litígios e assegurando a validade das disposições contratuais.

- Assessoria em contratos relacionados a prestação de serviços contínuos, planos de saúde, telefonia, fornecimento de energia elétrica, entre outros, buscando a proteção dos direitos do consumidor.


Litígios e Contencioso


- Representação de consumidores em ações judiciais para resolver litígios relacionados a danos causados por fornecedores, como falhas no fornecimento de produtos e serviços, cláusulas contratuais abusivas e cobranças indevidas.

- Atuação em demandas coletivas e individuais, buscando soluções eficazes para a reparação de danos, reembolso de valores, indenizações e a proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.

Responsabilidade Civil e Danos ao Consumidor

- Assessoria e representação jurídica em casos de danos causados por defeitos em produtos ou serviços, com foco na reparação de danos materiais e morais aos consumidores.

- Ações de responsabilidade civil contra fornecedores de produtos e serviços que descumpram suas obrigações legais ou contratuais, resultando em prejuízos aos consumidores.

Aspectos Regulatórios

- Assessoria em questões regulatórias envolvendo órgãos de defesa do consumidor, como PROCON e ANVISA, além de agências reguladoras específicas de setores como telecomunicações, energia, transporte e saúde.

- Acompanhamento e atuação junto a entidades reguladoras e de fiscalização para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e a resolução de conflitos de maneira célere e eficaz.


Direitos Coletivos e Defesa do Consumidor

- Atuação em defesa dos direitos coletivos dos consumidores, por meio de ações civis públicas, para garantir a reparação de danos causados a um grupo de consumidores, além da prevenção de práticas abusivas e discriminatórias.

- Representação de associações e entidades de consumidores em questões de interesse coletivo, buscando sempre a promoção da justiça e a igualdade nas relações de consumo.


Aspectos Tributários

- Consultoria jurídica em temas tributários que envolvem o setor de consumo, como a tributação sobre produtos e serviços, e a análise de práticas fiscais de empresas que possam afetar os direitos dos consumidores.


Aspectos Trabalhistas

- Assessoria jurídica para empresas em questões trabalhistas relacionadas aos direitos do consumidor, principalmente em situações envolvendo fornecedores de serviços ou produtos que podem resultar em demandas de consumidores por falhas nos processos de entrega e atendimento.